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Os vereadores de Abdon Batista, Sergio Freitas (PL), Valdenir Sutil de Oliveira (PSD) e Elder Zanchett (PSD), solicitaram ao Ministério Público de Santa Catarina que apure indícios de irregularidades em compras diretas realizadas durante o mandado do ex-prefeito do município, Lucimar Salmoria
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A iniciativa dos vereadores foi baseada em dados do Portal da Transparência, que mostra que durante a gestão do ex-prefeito foram realizadas diversas compras diretas de produtos e serviços prestados ao município, sem a realização de processo licitatório. Os indícios apontam que as irregularidades podem ultrapassar a soma de R$ 2 milhões de reais.
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A análise dos dados do Portal da Transparência mostra que as irregularidades podem ter beneficiado direta e indiretamente um grupo de funcionários públicos e/ou comissionados da administração do ex-prefeito Lucimar, que se mantêm na administração do prefeito Jadir Luiz de Souza (Dile).
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O Presidente da Câmara de Abdon Batista, Sergio Freitas (PL), afirma que as inconsistências encontradas deixam dúvidas sobre a transparência das despesas públicas. “Já enviei ofícios ao prefeito Jadir Luiz de Souza solicitando esclarecimentos sobre alguns gastos públicos e nunca tivemos retorno. Agora, identificamos essas inconsistências no Portal da Transparência. Os indícios e a postura do prefeito de ignorar os nossos pedidos de esclarecimentos nos fizeram solicitar esse apoio ao Ministério Público. Além disso, as contas de 2020 precisam ser analisadas pela Câmara de Vereadores e precisamos que essas informações sejam esclarecidas”, comenta o vereador e presidente da Câmara.
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Os vereadores reforçam que neste momento está sendo solicitado o apoio do Ministério Público para fazer a investigação e, só após o parecer é que poderá ser confirmada ou não as irregularidades. “No caso das irregularidades confirmadas, faz-se necessária a adoção de medida corretiva imediata”, escreveram os vereadores que assinam o pedido ao MPSC.
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Possíveis irregularidades
Compras Diretas
Fracionamento de despesas
Dispensa ou inexigibilidade indevida
Pagamento indevido a funcionários/comissionados