A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, Enia Maria de Lima Scheuermann, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 2º e no Art. 5º da Lei Municipal Nº 1.395/99, de 16 de dezembro de 1999, e legislação em vigor no ato da admissão, torna público, pelo presente Edital, as normas para Chamada Pública, para os cargos da Secretaria Municipal de Educação, considerando o esgotamento da lista de aprovados no Processo Seletivo Edital nº 01/2021 10 de dezembro de 2021, e conforme a necessidade da Secretaria de Educação expressada no quadro de vagas, em obediência aos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa, e nos itens a seguir:
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1. A Chamada Pública será realizada no dia no dia 14 de fevereiro de 2022 às 14h de modo presencial na Secretaria Municipal de Educação.
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Os Cargos: Professor de Educação Infantil, Professor Pedagogo, Auxiliar de Creche.
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2. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, responsável pela operacionalização do Edital nº 01/2021 de 10 de dezembro de 2021, referente ao Processo Seletivo, deverá proceder a Chamada Pública das vagas remanescentes, somente após esgotarem-se todas as possibilidades de oferta das vagas aos profissionais em educação efetivos e aos convocados pelo Decreto 3077/2022, o qual convocou todos os profissionais aprovados para a contratação excepcional necessidade e por prazo determinado.
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3. Os candidatos interessados deverão dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, munidos de documentos pessoais, comprovação de sua habilitação, comprovante de tempo de atuação no Magistério Público Municipal emitido pelo setor de Recursos Humanos do Município de Anita Garibaldi, comprovante de tempo de serviço no Magistério em instituições Estaduais e/ou Privadas, comprovação de Tempo de Serviço Específico na área de atuação.
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Comprovante de Imunização para o COVID-19. A chamada de Profissionais em Educação para admissão em caráter temporário (ACT), sendo publicada no site
www.anitagaribaldi.sc.gov.br, nas redes sociais (Facebook, Instagran) e por outro meio hábil; Mural da Secretaria de Educação, de acordo com os critérios abaixo:
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3.1 – A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, divulgará o quadro de vagas, com carga horária, unidade escolar e motivo da contratação;
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3.2 – A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, no mesmo ato, expedirá Chamada Pública, convocando os interessados em assumir as vagas disponíveis, respeitando todos os critérios e pré-requisitos previstos no Edital nº 01/2021 de 10 de dezembro de 2021, principalmente aqueles relacionados à habilitação mínima exigida para cada vaga pretendida.
3.3 – Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, a classificação destes candidatos obedecerá ao previsto no § 4º, Art. 5º da Lei Municipal nº 1.395/1999:
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Para Professores:
I. Ao habilitado em maior nível de formação;
II. Ao de maior tempo de serviço no magistério público municipal;
III. Ao de maior tempo de serviço no magistério estadual ou particular;
IV. Ao de maior número de horas de curso de aperfeiçoamento ou atualização;
Para outros Profissionais da Educação:
I. Ao de maior tempo de serviço público municipal;
II. Ao de maior tempo de serviço comprovado na área;
III. Em caso de empate ao de maior idade.
4. As Vagas Abertas são:
Professor de Educação Infantil, Professor Pedagogo, Auxiliar de Creche.
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5. A Chamada será realizada no dia 14 de fevereiro de 2022 na Secretaria de Educação conforme cronograma e quadro de vagas abaixo:
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PROFESSOR PEDAGOGO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 14H
Ordem Nº Vagas CH Período Unidade Escolar
01 01 40h M/V CEI Anir Dalmora São Paulo
( Temporária Lei de Afastamento de Gestante)
02 01 40h M/V CEI Anir Dalmora Vila Aliança (Temporária Licença Prêmio 90 dias )
03 01 20h V CEI Anir Dalmora Bairro Borges ( Licença Gestação )
