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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) para 2025. O texto segue para a análise do plenário do Congresso, previsto para esta quarta (18). O parecer do senador Confúcio Moura (MDB-RO) traz a previsão de R$ 1.502 de salário mínimo. O valor ainda pode ser alterado no plenário.
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O parecer suspendeu a obrigação do governo de ir em direção ao centro da meta fiscal de 2025 até outubro. “O governo não viu nenhuma necessidade dessa amarra. A meta será observada o ano todo”, explicou o relator. Confúcio recuou neste ponto, após uma longa reunião dos lideres da CMO de cerca de três horas.
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O texto aprovado no colegiado prevê que a meta para as contas públicas do governo é zero, isto é, só poderá gastar o que arrecadar, com uma margem de tolerância. O limite inferior de um déficit de R$ 30,97 bilhões e o teto de superávit de R$ 30,97 bilhões.