NOVO SALÁRIO MÍNIMO DE SC É SANCIONADO

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O reajuste de 7,43% do novo salário mínimo regional de Santa Catarina foi sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL). A aprovação foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado no fim do dia na sexta-feira (31).

Os novos valores do salário mínimo regional, que variam de R$ 1.468 a R$ 1.740, dependendo da categoria profissional, serão retroativos a janeiro.

O aumento é resultado de um acordo entre entidades que representam patrões e empregados no Estado. A lei havia sido aprovada pela Alesc há uma semana, por unanimidade. Com a publicação, a lei já está valendo em Santa Catarina.

Categorias que pertencem a cada faixa salarial:

Primeira faixa:

na agricultura e na pecuária;
nas indústrias extrativas e beneficiamento;
em empresas de pesca e aquicultura;
empregados domésticos;
em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
nas indústrias da construção civil;
nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
em estabelecimentos hípicos;
empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, com exceção dos motoristas.

Segunda faixa:

nas indústrias do vestuário e calçado;
nas indústrias de fiação e tecelagem;
nas indústrias de artefatos de couro;
nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa:

nas indústrias químicas e farmacêuticas;
nas indústrias cinematográficas;
nas indústrias da alimentação;
empregados no comércio em geral;
empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa:

nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
nas indústrias gráficas;
nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
nas indústrias de artefatos de borracha;
em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
empregados em estabelecimento de cultura;
empregados em processamento de dados;
empregados motoristas do transporte em geral;
empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

NOVO SALÁRIO MÍNIMO DE SC É SANCIONADO

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