O Decreto nº 3204/2022 dispõe sobre ponto facultativo no expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Anita Garibaldi no dia 14/11/2022 (segunda-feira), em virtude do feriado do Dia da Proclamação da República, em 15/11/2022 (terça-feira).

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De acordo com a Lei 2300/2020, os serviços públicos considerados essenciais serão garantidos por meio de escalas de plantão.