Circula na internet e nos aplicativos de mensagem a informação falsa de que há pendências na baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de campanha das Eleições Municipais de 2024.

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Candidatas e candidatos a cargos eletivos relataram ter recebido um e-mail que informa não ter sido identificado o pagamento para o processo de baixa da empresa. A mensagem é acompanhada de um link para pagamento que também é falso.

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Por que é boato?

De acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), todos os candidatos e partidos políticos, em todas as esferas, são obrigados a se inscrever no CNPJ. Após a apresentação do registro de candidatura à Justiça Eleitoral, a RFB atribui, automaticamente, um número de CNPJ ao candidato.

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Os números de inscrição no CNPJ para as campanhas das Eleições 2024 foram cancelados automaticamente pela Receita Federal no dia 31 de dezembro de 2024, conforme previsto no calendário eleitoral e no artigo 7º da Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2001, de 29 de dezembro de 2020.

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Cuidado com golpes

A Justiça Eleitoral recomenda a quem receber esse tipo de mensagem que não abra anexos e links, nem faça qualquer pagamento.

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Também há um sistema que permite a consulta a CNPJs de candidatos e direções partidárias em todas as esferas, o Sistema de Consulta a CNPJs.

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Os conteúdos falsos podem ser denunciados pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral.

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Fonte: TSE