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Foi publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (29), a lista dos 41 municípios que estão autorizados a receber as transferências especiais do SC Mais Moradia.
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Cada município receberá R$ 1.050 milhão para construção de 15 casas, o que equivale a R$ 70 mil autorizado para cada unidade.
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Na Região dos Lagos, são seis (6) municípios contemplados nesta primeira etapa: Abdon Batista, Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro e Vargem.
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O programa do Governo do Estado prevê a construção de casas para pessoas que vivem em situação de pobreza e pobreza extrema para, com isso, impulsionar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cidades com os menores indicadores em Santa Catarina.
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Nesta primeira etapa são R$ 43 milhões para iniciar as obras de 615 unidades habitacionais.
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O pagamento está autorizado pela Secretaria da Fazenda (SEF) e será efetuado em duas parcelas. “As cidades contempladas nesta fase são aquelas que entregaram a documentação e indicaram a matrícula dos imóveis onde serão construídas as unidades habitacionais”, explica a secretária da Fazenda (SEF) em exercício, Michele Roncalio.
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As habitações devem ter entre 45 e 50 metros quadrados com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O programa é realizado em parceria com os municípios, que doam o terreno. E a sessão de uso dos imóveis fica em nome das mulheres para garantir que tenham mais segurança em caso de problemas domésticos.
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O projeto é destinado aos municípios com IDH até 0,699. São 61 cidades que poderão participar, desde que indiquem as matrículas de onde as unidades poderão ser construídas.
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A SDS está atuando para levantar os imóveis a serem disponibilizados pelos demais municípios para essas construções.
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Lista das primeiras cidades contempladas. Em destaque, estão as cidades localizadas na Região dos Lagos: