Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
O Núcleo de Apoio ao Produtor Primário – NAPP da Secretaria de Estado da Fazenda solicita a cientificação dos seguintes produtores primários, quanto a necessidade de regularização de suas inscrições estaduais.
Comparecerem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e da Agricultura de Anita Garibaldi, no setor de Blocos:
A ausência de regularização, decorrido no prazo de 90 dias (conforme Art 1°,& 1º, I do Ato DIAT 51/2023) implicará automaticamente na baixa de ofício das inscrições que permanecerem irregulares.
Imagem Ilustrativa