Em entrevista na manhã desta terça-feira (21), a Rádio Alegria FM de Anita Garibaldi conversou ao vivo com o representante da FETRAF/SC, Rodrigo Preis, com informações das capacitações do Crédito Fundiário e Dr. André da empresa LGD Urbano, com a fala sobre o Projeto Lar Legal Rural.
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Na oportunidade foi apresentado com clareza, o Programa Lar Legal Rural, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e parceiros, para regularizar a propriedade de imóveis rurais.
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Objetivo do Programa:
Regularizar propriedades rurais, entregando matrículas definitivas para que produtores possam acessar crédito e benefícios governamentais.
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Quem Pode Participar:
Produtores rurais com propriedades de até 50 hectares.
Pode ser feito em áreas inferiores a 3 hectares
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Custos:
Até 3 hectares: R$ 3.600,00 (parcelável ).
Acima de 3 hectares: R$ 3.600,00 + R$ 100,00 por hectare adicional (parcelável em 10, 20 ou 32 vezes).
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Benefícios:
Segurança Jurídica: Propriedade legalmente reconhecida.
Acesso a Crédito e Benefícios: Possibilidade de acessar créditos e programas governamentais.
Desenvolvimento de Infraestrutura: Facilita a implementação de serviços básicos como energia, água e esgoto.
Preservação Ambiental: Regularização atende às normas.
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O profissional possui o credenciamento necessário junto a Tribunal de Justiça de Santa Catarina para desenvolver o programa.
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Comunicação Sintraf