No ano de 2022, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina instaurou um procedimento para apurar a prestação de serviço público de transporte aquaviário, referente à Balsa Santa Ana de Anita Garibaldi, a fim de resguardar o interesse da população local e de adequar seu funcionamento à legislação correta.

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É de conhecimento público que o funcionamento da balsa está interrompido desde maio de 2022, por diversas irregularidades de ordem técnica e falta de recursos. Após o estudo da legislação vigente, o Ministério Público concluiu que a responsabilidade de execução do serviço público de transporte aquaviário entre municípios distintos é do Estado de Santa Catarina, já que a Balsa Santa Ana liga os Municípios de Anita Garibaldi e Abdon Batista.

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Depois de quase dois anos de negociações, mediadas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi e pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Estado de Santa Catarina (NUPIA – MPSC), o Estado de Santa Catarina liberou recursos estaduais ao Município de Anita Garibaldi, em abril de 2024, mediante transferência especial voluntária (TEV), no valor de R$ 195.878,72, para reforma e manutenção da Balsa Santa Ana de Anita Garibaldi. Por sua vez, o Poder Executivo Municipal se comprometeu a contratar empresa especializada para reformar a balsa, que executará os serviços necessários para o retorno de seu funcionamento.

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A Promotora de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi, Vanessa Rodrigues Ferreira, declarou que “Apesar da complexidade da causa, não foram medidos esforços por parte do Ministério Público para auxiliar o Estado de Santa Catarina e Município de Anita Garibaldi a concretizar a vontade da população, que é retomar o transporte aquaviário intermunicipal realizado pela Balsa Santa Ana. Agora, estamos na expectativa que o Poder Executivo Municipal finalize a reforma da balsa, bem como adote os meios administrativos para conseguir as certificações necessárias ao funcionamento da balsa”. Finalizou.

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MP/SC

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A reportagem da Rádio Alegria FM entrou em contato com o prefeito municipal de Anita Garibaldi, João Cidinei da Silva, perguntando sobre a situação da Balsa de Santa. E ele nos respondeu. Ouçam!