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A coluna do jornalista Edson Varela em uma das edições do Jornal Correio dos Lagos deste mês de março destaca algumas situações importantes sobre o Prefeito Municipal de Anita Garibaldi/SC.
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COLUNA:
Sobre o episódio em que houve transferência a um golpista de R$ 245 mil dos cofres do município, o prefeito João Cidinei passou a responder procedimento no TJ/SC. Embora pudesse deixar o processo correr e ao final tentar comprovar a ausência de culpa, o prefeito optou por um acordo com o Ministério Público, homologado pelo Judiciário.
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A proposta inicial é que ele pagasse do próprio bolso 5% do valor do prejuízo causado aos cofres municipais. A defesa apresentou uma contraproposta e fechou em 2,5% dos R$ 245 mil. O valor de R$ 6.250,00 foi recolhido ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
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O prefeito anitense também conseguiu se livrar, através de um recurso junto ao Tribunal de Justiça/SC de uma condenação que lhe fora imposta por autorização de uso de maquinário do município em uma cerealista no município de Cerro Negro. Pelo que entendeu o desembargador que analisou o recurso, não houve dolo específico na prática que foi denunciada.
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A nova redação da Lei de Improbidade Administrativa passou a exigir esse pressuposto. Assim, sem o referido dolo (que é a vontade consciente de cometer aquele ato específico) o recurso foi provido (favorável a João Cidinei) e a ação foi julgada improcedente.
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Quando ocorrem essas situações envolvendo denúncias, processos e até sentenças contra agentes públicos, os meios de comunicação fazem um escarcéu. A gente mesmo propaga os fatos, mas via de regra, os desdobramentos finais dos processos quase nunca são divulgados.
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Embora com desdobramentos diferentes, as situações relatadas aqui evidenciam a superação dos problemas enfrentados pelo prefeito João Cidinei. É justo exteriorizar o desdobramento até porque, apesar das dores de cabeça e gastos com advogados, o prefeito conseguiu superar as adversidades geradas por atos interpretados como em desacordo.
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JORNAL CORREIO DOS LAGOS