O ano letivo de 2023 da Rede Municipal de Ensino de Anita Garibaldi tem uma novidade no Centro de Educação Infantil Anir Dalmora do Bairro Borges, que é o período integral para todos os alunos de 0 a 3 anos de idade. As aulas para essa faixa etária iniciarão no dia 22/02, ao todo são 10 turmas.

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A secretária de educação do município, Enia de Lima Scheuermann, explica que a medida foi tomada em cumprimento com o Plano Municipal de Educação, conforme a Lei nº 2335/2021 e o Plano Nacional da Educação, e seguindo orientação do Ministério Público de Santa Catarina. “A Secretaria de Educação precisa seguir o que está determinado na legislação, para isso temos metas com prazos a cumprir, e uma delas é a Meta 5, a qual determina a oferta de ensino integral, ou seja, das 7h30 às 18h. Aos poucos estamos conseguindo avançar, mas por enquanto é realidade somente no CEI do Bairro Borges e para as turmas de 0 a 3 anos”, destaca Enia.

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A Meta 5 está assim descrita: “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% nas escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 20% dos estudantes da educação básica, até o final da vigência do Plano.”.

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A secretária ressalta que não foi possível ofertar ensino integral e em meio período devido à falta de espaço físico do CEI do Bairro Borges. “Não temos salas suficientes para que os pais de alunos de 0 a 3 anos possam optar por tempo integral ou meio período para seus filhos, por isso tomamos a medida de somente integral. Mas junto com a Administração Municipal estamos trabalhando para ampliar a estrutura e futuramente serem possíveis as duas formas”.

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No ano passado, já havia educação em tempo integral em duas turmas, abrangendo alunos de 1 a 3 anos. Para a ampliação neste ano, a Prefeitura contratou mais oito professores (Processo Seletivo n.º 01/2021), além de estagiários (Processo Seletivo Simplificado – n.º 03/2022). “Durante todo tempo que estiverem na escola, os alunos receberão a atenção e cuidado, e frequentarão uma estrutura adequada à quantidade de crianças. O período integral consiste em 10h30 sem interrupção, onde além do ensino, recebem café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar. Sobre o horário do almoço, as crianças estarão acompanhadas por auxiliares, estagiários e equipe técnica. A decisão do ensino integral para a faixa etária de 0 a 3 anos foi planejada em todos os âmbitos da educação, e, além disso, estamos em constante contato com os órgãos competentes, para a conformidade com a legislação vigente”, concluiu a secretária.

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