Os deputados aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o projeto de lei (PL) que inclui, como atividade extracurricular das escolas catarinenses, a “História das Mulheres do Campo e da Cidade de Santa Catarina”. Também foi aprovada a proposta que trata do registro de violência contra a pessoa com deficiência nos boletins de ocorrência (BOs) expedidos pelas delegacias de Polícia Civil e pela Polícia Militar.

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O PL 86/2019, de autoria da Bancada Feminina da Alesc, inclui como conteúdo transversal, no currículo das escolas públicas e privadas, o estudo da história das mulheres catarinenses. Conforme a deputada Luciane Carminatti (PT), o objetivo é dar visibilidade à trajetória de personalidades femininas que muitas vezes são desconhecidas no ambiente escolar.

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“É preciso que se façam muitos projetos de lei que coloquem as mulheres em evidência, porque somos mais de 50% da população e ainda não ocupamos espaços de destaque, ainda não são reconhecidas como cientistas, no campo empresarial, no Poder Judiciário”, afirmou Luciane.

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A deputada Paulinha (sem partido) disse que o projeto de lei busca fazer justiça “a mulheres que têm edificado uma Santa Catarina melhor, mas justa, mais equânime.”

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A proposta foi aprovada por 20 votos a 5. Entre os contrários, Ana Campagnolo (PSL) afirmou compreender o mérito da matéria, mas defendeu que a iniciativa fosse estendida à história dos homens. “Temos inúmeros estadistas, políticos que andam esquecidos”, disse. “Como mulher, não compreendo esse projeto como reflexo do que nossa Constituição trata.”

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Jessé Lopes (PSL) disse que a inclusão de um novo conteúdo nas escolas não vai colaborar para a qualidade do ensino, além de considerar a iniciativa segregadora. “Alunos que se formam quase analfabetos, sem saber escrever ou interpretar um texto.”

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Bruno Souza (Novo) declarou que o PL é inconstitucional, por criar despesa e obrigação para o Poder Executivo. “Incluir mais uma matéria só vai fazer com que ensinem só uma matéria a mais, enquanto deveriam focar em ensinar muito bem poucas matérias”, disse.

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Tiago Frigo (PSL) também questionou a constitucionalidade do projeto e afirmou que vai apresentar projetos para incluir empreendedorismo, educação moral e cívica e direito no conteúdo das escolas.

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Já por unanimidade foi aprovado o PL 347/2020, da deputada Marlene Fengler (PSD). O objetivo, segundo a autora, é que os BOs registrados em Santa Catarina informem quando houve caso de violência em que a vítima é pessoa com deficiência.

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A iniciativa permitirá que se tenha um mapa de estatísticas das violências contra pessoas com deficiência. Segundo Marlene, não há, em Santa Catarina, dados tabulados dificulta o enfrentamento da questão e que o registro permitirá visualizar o cenário dessa violência e definir providências de proteção às pessoas com deficiência.

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Os dois projetos aprovados nesta terça-feira vão passar pela votação da Redação Final, na quarta-feira (15), antes de seguir para análise do governador.

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Vetos mantidos
Também durante a sessão desta terça, os deputados mantiveram os vetos parciais a três projetos: Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2017, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que institui o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no âmbito do TCE; PL 339/2020, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), que criou o Programa Estadual de Incentivo ao Ciclismo de Montanha nos parques do Estado de Santa Catarina e em trilhas, localizadas em área públicas, em seu entorno; e PL 519/2019, de autoria de Kennedy Nunes (PSD), que instituiu o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no Estado de Santa Catarina.

ALESC