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Os preços dos medicamentos terão reajuste a partir desta segunda-feira (31). A mudança foi oficializada após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
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O valor, estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), funcionará como um teto de aumento para todo o setor farmacêutico. O impacto, no entanto, não é imediato e pode demorar até ser sentido pelo consumidor.
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O ajuste médio permitido pela CMED, neste ano, é de 3,83%. No entanto, os medicamentos são separados em diferentes grupos e cada um deles tem sua própria taxa máxima para reajustes.
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Agora, os fornecedores de medicamentos (fabricantes, distribuidores, lojistas) podem ajustar os preços de seus medicamentos da seguinte forma:
Para o aumento ter validade, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização para CMED.
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Por lei, a apresentação do Relatório de Comercialização é obrigatória para todas as empresas que possuem registro de medicamentos.
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O documento precisa conter os dados de faturamento e a quantidade vendida. Caso o relatório não seja enviado, esteja incompleto, inconsistente ou fora do prazo, as empresas podem ter punições.
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Além disso, as empresas que possuem registro de medicamentos devem divulgar amplamente os preços de seus produtos em mídias especializadas de grande circulação.
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Vale lembrar que o setor de comércio varejista deverá manter listas atualizadas dos preços dos medicamentos à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
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Pelas regras, esses preços não podem ser superiores aos valores publicados pela CMED no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
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G1