Não é apenas aqueles que concorrem à majoritária que recebem uma atenção especial do Ministério Público Eleitoral. Quem disputa cargo a vereador também precisa preencher os requisitos.

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Em Anita Garibaldi, o candidato para vereador Miltinho, era secretário e assinou documentos depois da desincompatibilização.

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Até se desincompatibilizou em tempo hábil (6 meses antes da eleição) para concorrer ao legislativo. Entretanto, mesmo fora do cargo de gestão, continuou assinando como titular da pasta da Agricultura.

Dois despachos de Miltinho assinando certidões na qualidade de Secretário de Agricultura pós 5 de abril integram a representação assinada pela Promotora de Justiça Eleitoral Edileusa Demarchi. Ela pede ao Juiz Eleitoral de Anita Garibaldi que julgue pelo indeferimento da candidatura de Miltinho Borges pelo descumprimento do requisito prático da desincompatibilização da função.

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OUTRO EXEMPLO

No município de Abdon Batista, o concorrente pelo MDB à Câmara de Vereadores, o lageano Edson Leite Ribeiro, o popular Cipó, teve a candidatura indeferida pelo Juiz Eleitoral de Campos Novos. O magistrado atendendo a representação por impugnação da candidatura do emedebista porque ele não apresentou documento que comprovasse estar filiado ao MDB pelo prazo mínimo exigido em lei que é de 6 meses.

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FONTE: Edson Varela

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Ainda em Anita Garibaldi pelo Republicanos, o então candidato á vereador Dari Fernandes da Silva deixa de concorrer por não ter respeitado o prazo legal de seu domicilio eleitoral. Antes ele residia no município de Celso Ramos.