A Prefeitura Municipal de Anita Garibaldi, através do Chefe do Executivo anitense, o Prefeito João Cidinei da Silva, setor de licitações, engenharia, entre outros, realizou a entrega da ordem de serviço para o início das obras de asfaltamento das Ruas Frei Rogério, Otacílio Granzotto e José Pagno,  ambas no centro da cidade.

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O ato de entrega foi para a empresa LB Comércio e Serviços da cidade de Fraiburgo, e aconteceu na manhã desta segunda-feira, dia 19 de agosto, após nova licitação em caráter emergencial ter sido realizada. As obras estão tendo início neste exato momento, mesmo no período eleitoral.

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Nos trâmites legais a justiça autorizou o início das obras, no fato de toda a situação ter sido iniciada antes dos prazos eleitorais e suas proibições.

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Entenda

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Uma licitação para contratação da empresa para executar a obra foi publicada em 19 de abril de 2024, na modalidade de menor preço, onde o prazo para apresentação das propostas foi encerrado em 27 de maio de 2024. A empresa vencedora desta licitação foi a Athos Engenharia e Consultoria LTDA que apresentou proposta no valor de R$6.097.809,33 (seis milhões, noventa e sete mil e oitocentos e nove reais e trinta e três centavos).

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No dia 13 de junho foi assinada e entregue a ordem de serviço para o início imediato das obras pela empresa vencedora, porem a segunda empresa classificada neste processo contestou os trâmites, impetrando recurso judicial para que a obra não fosse iniciada, alegando que a vencedora não preencheu todos os requisitos exigidos no edital de convocação, em especial quanto aos documentos necessários à habilitação, violando assim, o Princípio de Vinculação ao Instrumento Convocatório, bem como afrontando os Princípios da Legalidade e da Isonomia.

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No ingresso judicial, o Juiz determinava que não se inicie as obras até o julgamento do Mandado de Segurança impetrado pela empresa Construtora Branger Eireli. Passaram-se quase 2 meses onde a sentença final foi que a Prefeitura Municipal de Anita Garibaldi autorizasse a segunda colocada da licitação ou a realização de uma nova licitação.

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A Prefeitura então realizou uma nova licitação, com trâmites rápidos e em caráter de urgência, cumprindo todas as exigências de um processo licitatório, como os prazos recursais por exemplo. Neste novo trâmite novamente a empresa que ficou em segundo lugar contestava a vencedora. Com o fim dos prazos na última sexta-feira, dia 16, a Prefeitura Municipal homologava portando a empresa LB Comércio e Serviços da cidade de Fraiburgo, segunda colocada desta nova licitação.

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É válido destacar que as duas empresas envolvidas no processo da primeira licitação também estiveram participando desta segunda, porém não apresentando as melhores propostas.

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Ficaremos na torcida que tudo ocorra dentro do planejado, amenizando assim de uma vez por todas o sofrimento dos comerciantes, que estão trabalhando com as portas fechadas há meses devido a poeira e até mesmo sobre as condições do tráfego de veículos e pedestres nas ruas Frei Rogério, Otacílio Granzotto e José Pagno.

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As três ruas estão localizadas na área central da cidade, conforme Projeto Básico e especificações. O trecho que será asfaltado será da esquina do Posto de Saúde, até as proximidades do cemitério Municipal, na saída para o Bairro Aparecida.

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Com as obras iniciando hoje pela manhã, pedimos quem está com seu veículo estacionado no trajeto 01 das obras, que compreendem da Praça Paulino sentido à Igreja Matriz, que retirem para que não atrapalhe as obras.

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Rádio Alegria FM de Anita Garibaldi/SC

Fotos: Jornalista Kely Matos – Jornal Correio dos Lagos

ENTREVISTA PREFEITO JOÃO CIDINEI AO JORNAL CORREIO DOS LAGOS