Termina na próxima quinta-feira (15) o prazo para o registro de candidaturas para as eleições de outubro. Em 2024, os pedidos de registro devem ser apresentados aos juízos eleitorais (zonas eleitorais), já que a legislação estabelece que a primeira instância da Justiça Eleitoral é a responsável por receber e processar os registros dos postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

A partir da próxima sexta-feira (16), estão liberadas as propagandas de candidatos. Esse período de exibição vai até o dia 30 de setembro. Serão as primeiras eleições diretamente impactadas por inteligência artificial. Pensando nisso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regras para regular a utilização dessa tecnologia nas propagandas eleitorais.

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Pelas normas, o uso de conteúdo gerado por IA deve vir acompanhado de um alerta sobre a utilização do recurso em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. Em caso de descumprimento destas e das demais proibições impostas pelo TSE, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação.

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Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por inteligência artificial, deverá ser alertado ao ouvinte antes de a propaganda ir ao ar.

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O horário eleitoral começa no dia 30 de agosto, quando faltarão 35 dias para o primeiro turno das eleições municipais.

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TSE